Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Nos termos da Lei nº 8.666/93, as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente…

VUNESP · 2019

De acordo com a Lei nº 8.666/93, nenhuma compra poderá ser feita sem a adequada caracterização do seu objeto e indicação dos recursos orçamentários…

VUNESP · 2018

Podem ser aplicadas as regras da Lei no 14.133/2021 às licitações realizadas sob a vigência da Lei no 8.666/93?

VUNESP · 2024

Com base no Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP), julgue o…

Quadrix · 2025

O artigo 62 da Lei de Licitações dispõe que “a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos…