Sobre os “Bens Públicos”, assinale a alternativa que descreve uma característica ou regra aplicável aos bens…

Question

Sobre os “Bens Públicos”, assinale a alternativa que descreve uma característica ou regra aplicável aos bens públicos.

Accepted Answer

Os bens dominicais, que compõem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.

Answer

Os bens de uso especial podem ser alienados livremente pela Administração Pública, enquanto manter sua qualificação original.

Answer

Qualquer bem público, seja qual for sua classificação, pode ser adquirido por usucapião após o prazo legal, desde que comprovada a posse mansa e pacífica.

Answer

O uso comum dos bens públicos é sempre gratuito e não admite retribuição pecuniária, conforme a lei.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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