Kelly ajuizou queixa-crime em face de seu ex-namorado Daniel em razão de declarações atentatórias à sua…

Question

Kelly ajuizou queixa-crime em face de seu ex-namorado Daniel em razão de declarações atentatórias à sua honra, com caráter misógino, nas redes sociais, imputando-lhes os crimes de injúria e difamação. Após ser citado por oficial de justiça, Daniel manifestou-se publicamente nas mesmas redes sociais em pedido de desculpas a Kelly. Diante do cenário exposto, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Poderá ser caracterizada a extinção da punibilidade pela retratação apenas quanto ao crime de difamação.

Answer

A retratação não é cabível, pois Daniel manifestou-se somente após a citação.

Answer

Tendo em vista a retratação realizada por Daniel, poderá ser decretar a extinção da punibilidade dos crimes de injúria e difamação.

Answer

Quanto ao crime de injúria, Kelly poderá conceder o perdão do ofendido independentemente da vontade de Daniel, por se tratar de ato unilateral.

Answer

Kelly poderá conceder perdão do ofendido quanto aos crimes de injúria e difamação.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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