Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- MPE-SE
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q45547
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
NC-UFPR · 2012
Da Lei da Anistia, surgem os seguintes efeitos. I. A anistia do delito não pode ser revogada. II. A condenação por crime anistiado só pode ser…
VUNESP · 2012
Considerando as disposições do Código Penal a respeito de irretroatividade da lei penal e de prescrição, julgue o item que se segue. O prazo…
CESPE / CEBRASPE · CNJ · 2024
No que diz respeito ao indulto e à comutação de penas, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
João tem 65 anos e foi vítima de um crime. De acordo com o que vem disposto no código penal, em razão da idade de João,
FCC · 2025
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