São exigências para a transferência de título eleitoral (excluídos os casos de transferência ou remoção de…

Question

São exigências para a transferência de título eleitoral (excluídos os casos de transferência ou remoção de servidor público civil, militar, autárquico ou de membro de sua família), EXCETO:

Accepted Answer

não ter faltado, sem justificativa, à convocação de mesário nas últimas duas eleições.

Answer

o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.

Answer

o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

Answer

a residência mínima de três meses no novo domicilio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

Answer

a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

Questão de Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021

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