Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento…

Question

Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro pode-se afirmar que:

Accepted Answer

uma vez internalizados, os tratados têm valor infraconstitucional, mas supralegislativo.

Answer

na hipótese de conflitar com normas constitucionais, prevalecerá o tratado internacional.

Answer

a promulgação dos tratados internacionais não tem o condão de revogar todas as normas anteriores contrárias ao seu conteúdo.

Answer

os tratados não podem ser revogados por ieis posteriores quando da existência de um conflito entre normas.

Answer

os tratados não têm aplicação imediata apos sua ratificação pelo poder executivo.

Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional