Questão de Direito PenalConcurso de Crimes
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3383781
verificou-se que um indivíduo detinha material com conteúdo de
pornografia infantil, bem como que haviam sido feitos diversos
uploads transmitidos pelo computador desse indivíduo.
Conforme a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes
tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar que, na situação hipotética precedente, está configurado

