Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No contexto do art. 9º, inciso I, do CPM, o crime de desrespeito a símbolo nacional é crime exclusivamente militar, sem correspondência na legislação…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à competência para crimes dolosos contra vida de civil, julgue o item: Os crimes dolosos contra a vida de civil praticados por…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à lei penal militar, julgue o item: O CPM foi instituído pelo Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, entrando em vigor em…

CFP · PMAL · 2026

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I - O conceito de conflito armado internacional dado pelos tratados de direito internacional dos conflitos armados…

MPM · MPM · 2013

Julgue o item a seguir: No Direito Penal Militar, a abolitio criminis tem natureza jurídica de causa de extinção da punibilidade, fazendo cessar…