Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I - O conceito de conflito armado internacional dado pelos tratados de direito internacional dos conflitos armados…

MPM · MPM · 2013

Julgue o item a seguir: No Direito Penal Militar, a abolitio criminis tem natureza jurídica de causa de extinção da punibilidade, fazendo cessar…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: Embora o princípio da legalidade exija lei escrita para a criação de crimes militares, o CPM admite que decretos regulamentares complementem…

CFP · PMAL · 2026

Um soldado do Corpo de Bombeiros Militar que furta o celular de outro bombeiro da ativa em uma lanchonete comete crime militar nos termos do art. 9º,…

CFP · PMAL · 2026

O advogado civil que agride servidor da Justiça Militar dentro do fórum da auditoria militar comete crime militar nos termos do art. 9º, III, "b", do…