A Lei Nº 13.257, de 08 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, que corresponde ao período que abrange os primeiros:
A Lei 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à…
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Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas públicas relacionadas a essa rase da vida, considera-se primeira infância o período que
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De acordo com o Art. 4º, Parágrafo Único da Lei nº 12.852/13 – (Estatuto da Juventude), Parágrafo único, entende-se por participação juvenil: I. A…
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Quanto à abrangência normativa conferida às políticas públicas destinadas à primeira infância pela Lei nº 13.257/2016, assinale a alternativa…
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Gabarito: Alternativa A.
Maria, mãe de duas crianças de 02 e 05 anos, encontra-se em cumprimento de prisão preventiva, em razão da alegada prática de crime de roubo contra…
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