Gabarito: Alternativa B.
Leia as afirmativas abaixo, que tratam do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e preencha as lacunas. Encerrada a…
CEFET-MG · 2025
À luz da Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o item seguinte. Ainda que o administrado desatenda à intimação para a…
Quadrix · 2025
O processo administrativo poderá iniciar-se somente de ofício pela Administração Pública, sendo vedada sua instauração a pedido de interessado.
Ibest · 2025
São casos de impossibilidade de delegação previstos no art. 13 da Lei nº 9.784/1999: I. Edição de atos de caráter normativo. II. Decisão de recursos…
FUNDATEC · 2024
Nos termos da Lei no 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que
VUNESP · 2018
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