Segundo a Lei nº 13.726/2018, existem critérios para a concessão do selo de Desburocratização e…

Question

Segundo a Lei nº 13.726/2018, existem critérios para a concessão do selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Marque a alternativa que não é critério previsto na referida lei.

Accepted Answer

A identificação, nas respectivas áreas, de dispositivos legais ou regulamentares que prevejam exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários ou redundantes.

Answer

Os ganhos sociais oriundos da medida de desburocratização.

Answer

A redução do tempo de espera no atendimento dos serviços públicos.

Answer

A adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública.

Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento