Gabarito: Alternativa C.
De acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se
CESPE / CEBRASPE · 2010
No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item. A abolitio criminis constitui…
FUNIVERSA · 2015
Após as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativa
VUNESP · 2014
A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013
Aníbal, tesoureiro de uma repartição pública, tinha sob sua guarda os valores recebidos dos contribuintes. Por esquecimento, ele deixou o cofre…
CONSULPAM · 2026
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