Avelino é funcionário público lotado numa escola da rede pública estadual de ensino. Em várias conversas com…

Question

Avelino é funcionário público lotado numa escola da rede pública estadual de ensino. Em várias conversas com Felipe, adolescente, um dos estudantes da escola, Avelino está suspeitando que o aluno está sofrendo maus tratos em casa. Diante disso, Avelino levou os fatos ao conhecimento da direção da escola. Nessa situação, meramente hipotética, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Accepted Answer

o caso de suspeita de maus-tratos contra Felipe deve, obrigatoriamente, ser comunicado ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

Answer

o caso de suspeita de maus tratos deverá ser objeto de apuração por meio de processo administrativo disciplinar, no qual serão ouvidos os responsáveis legais do aluno.

Answer

os fatos deverão ser levados ao conhecimento do Delegado de Polícia, que deverá abrir o competente inquérito policial para apuração da suspeita de maus tratos.

Answer

por se tratar de adolescente, e não criança, a escola não deverá tomar qualquer providência, cabendo orientar o estudante a procurar a autoridade policial.

Answer

a escola, após a confirmação dos fatos, deverá encaminhar o caso ao Ministério Público, para as medidas judiciais cabíveis.

Questão de PedagogiaLegislação da Educação, Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

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