Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O rito processual aplicável aos crimes militares por extensão é o do Código de Processo Penal Militar (CPPM), e não o do Código de Processo Penal…

CFP · 2026

A violência contra inferior é crime propriamente militar, por não possuir correspondência exata na legislação penal comum.

CFP · PMAL · 2026

A legítima defesa no CPM exige que a agressão seja necessariamente direcionada contra o próprio agente ou contra um militar, não podendo ser exercida…

CFP · PMAL · 2026

Um PM que, em legítima defesa, utiliza arma de fogo contra agressor armado com faca, tendo à disposição outros meios menos letais igualmente…

CFP · PMAL · 2026

O homicídio praticado por militar contra outro militar em lugar sujeito à administração militar é exemplo de crime impropriamente militar, pois o…