Questão de Direito ConstitucionalAspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE – EXECUÇÃO PENAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TJ-ES-23-803-TJ-ES-023-01-Q083
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fiscal da ordem jurídica.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.

