Questão de Direito ConstitucionalAspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça

O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fiscal da ordem jurídica.

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · 2023

A advocacia pública, por meio de representação judicial, é responsável pela defesa e promoção dos interesses dos entes da Federação.

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · 2023

A utilização de métodos de solução consensual de conflitos é vedada ao Ministério Público, considerando seu papel institucional de promoção do…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · 2023

De acordo com o disposto na CF, compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal,…

CESPE / CEBRASPE · 2011