Questão de Direito PenalUso de certidão negativa de débito falsa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ_PE_24_NOTARIOS
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Remoção
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-TJ-PE-24-NOTARIOS-005-TJPE-002-01-Q078
Paulo, com o intuito de obter vantagem, utilizou-se de certidão negativa de débito falsa para fins de averbação de obra de construção civil junto ao cartório de registro de imóveis.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Paulo caracteriza o crime de
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Gabarito: Alternativa C.