Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FUNCAB
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q312516
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no…
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Marcos, cidadão brasileiro, cometeu, em território estrangeiro, o crime de tráfico internacional de drogas, sendo preso naquele país. Após cumprir…
Instituto Consulplan · 2025
A , já condenado definitivamente em 1998 pelo delito de roubo, está sendo processado porque trazia consigo arma de fogo de uso permitido, sem a…
FCC · PGE-SP · 2002
Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar:
FCC · 2025
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