Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Em relação aos sujeitos ativo e passivo da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta.

CESPE / CEBRASPE · 2009

Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria

VUNESP · 2014

Os conceitos de antefato e pós-fato impuníveis advêm da ampliação do seguinte princípio da teoria da lei penal:

FCC · PGE-SP · 2002

Paulo, funcionário público do governo brasileiro, quando em serviço no exterior, vem a praticar um crime contra a administração pública. Descoberto o…

FGV · 2018

Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do…