Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. A forma, os motivos e o objeto são elementos discricionários do ato administrativo.

Quadrix · 2024

A Lei nº 13.726/2018, conhecida como lei da desburocratização, foi instituída com o intuito de racionalizar os atos e procedimentos da Administração…

FAU · 2025

Porque era inimiga do solicitante, a autoridade administrativa competente negou um pedido de concessão de licença para a construção de edifício, que…

CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Aracaju - SE · 2021

Com vistas a solucionar uma antiga situação contenciosa na aplicação do direito público, no que diz respeito à expedição de uma licença, o Secretário…

FGV · 2024

Caso a administração pública entenda que determinado ato administrativo, ainda que em consonância com todas as prescrições legais, não atende…