Questão de Direito Processual do TrabalhoRecurso de revista em execução fiscal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Procuradoria Geral do Município de Campo Grande
Ano:: 2019
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-PGM-MS-19-PROCURADOR-MATRIZ-464-PGMCGMS001-PAG-8-Q099

Julgue os itens que se seguem, acerca de recursos no processo do trabalho.

Em geral, não se admite recurso de revista em execução fiscal: o cabimento de recurso de revista na execução é restrito à hipótese de ofensa direta e literal à Constituição Federal de 1988.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

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