Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CETAP
- Órgão:
- FASEPA
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2426931
A competência para a elaborar objetivos, ações estratégicas, metas, prioridades, indicadores e definir formas de financiamento e gestão das políticas sobre drogas é, na forma da Lei nº 11.343/2006 e suas alterações, de competência:
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Gabarito: Alternativa B.