Questão de Lei Complementar nº 122, de 1994Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte
- Banca:
- COMPERVE - UFRN
- Órgão:
- SESAP-RN
- Ano:
- 2018
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q925451
A lei complementar estadual n. 122/1994 estabelece que o prazo de prescrição de uma ação disciplinar começa a contar a partir da data em que o fato se tornou conhecido. Considerando a ação disciplinar de advertência e a de demissão, os seus prazos prescrevem, respectivamente, em
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Gabarito: Alternativa B.