Gabarito: ERRADO.
O art. 112 do CPM preve que o prazo minimo de internacao do inimputavel e fixo em 2 anos, nao admitindo variacao.
CFP · PMAL · 2026
A interdicao de estabelecimento pode variar de 15 dias a 6 meses, conforme o art. 118 do CPM.
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O militar que perdeu o posto e a patente esta sujeito a medida de seguranca nos termos do art. 111 do CPM.
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A aplicacao de medida de seguranca no CPM independe da demonstracao da periculosidade do agente.
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No CPM, a medida de seguranca de exilio local consiste na proibicao de o condenado residir ou permanecer em determinada localidade.
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