Gabarito: CERTO.
O militar que perdeu o posto e a patente esta sujeito a medida de seguranca nos termos do art. 111 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
A aplicacao de medida de seguranca no CPM independe da demonstracao da periculosidade do agente.
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No CPM, a medida de seguranca de exilio local consiste na proibicao de o condenado residir ou permanecer em determinada localidade.
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A medida de seguranca no CPM nao pode ser imposta ao agente que pratica contravencao penal militar.
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As medidas de seguranca pessoais nao detentivas incluem o tratamento ambulatorial, a cassacao de licenca para dirigir, o exilio local e a proibicao…
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