De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o
pagamento feito ao credor putativo será considerado

Question

De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o pagamento feito ao credor putativo será considerado

Accepted Answer

eficaz desde que, além da aparência, esteja presente a boa-fé
objetiva do devedor, sendo escusável o erro no pagamento se
o devedor agir com diligência, com base em elementos
suficientes que legitimamente o induzam a acreditar que o
recebedor aparente é o verdadeiro credor, e o pagamento será
válido ainda que depois se prove não ser ele o titular do
crédito.

Answer

nulo quando houver elemento de aparência que justifique o
equívoco do devedor, caracterizando vício sanável e ausência
de boa-fé objetiva, hipótese em que o pagamento não produz
efeito jurídico perante o verdadeiro credor.

Answer

anulável, pois não houve adimplemento da obrigação perante
o verdadeiro credor, podendo o ato ser posteriormente
desconstituído por meio de ação própria proposta pelo titular
legítimo do crédito, em razão do vício no pagamento.

Answer

ineficaz, porque não produziria efeitos em relação ao credor
verdadeiro, permanecendo íntegra a obrigação, de modo que o
devedor continuaria responsável pelo pagamento até adimplir
perante o real titular do crédito.

Answer

nulo, pois não houve o adimplemento da obrigação ao credor verdadeiro, sendo o pagamento juridicamente inexistente em relação ao titular do crédito.

Questão de Direito CivilDireito das Obrigações

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