Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

No que diz respeito à atuação do juízo criminal, a doutrina penal majoritária define o modelo brasileiro de sistema processual como misto, isto é,…

CESPE / CEBRASPE · TCE-BA · 2010

A Lei 12.037/2009 disciplina a identificação criminal do civilmente identificado. Como regra geral, segundo essa lei e o art. 5º, LVIII, da…

CFP · Banca própria · 2026

Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública…

CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-CE · 2021

Assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 13.964/2019 e da jurisprudência dos tribunais superiores.

CESPE / CEBRASPE · 2024

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. Uma das principais características do inquérito policial é a sua indisponibilidade, não…