Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

A respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente. É vedada a câmaras municipais gastar mais de 60% de sua…

CESPE / CEBRASPE · 2023

No tocante ao Distrito Federal, considere as seguintes assertivas: I. É vedada sua divisão em Municípios. II. São atribuídas as competências…

FCC · TRE-PI · 2009

A partir das lições emanadas da CFRB/88, sabemos que as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras pertencem legalmente ao(à)

IDECAN · UFSBA · 2025

De acordo com a CF, compete à União explorar, mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e as instalações de energia elétrica e o…

CESPE / CEBRASPE · 2010

O título III, capítulo IV e Art. 31, da Constituição Federal diz que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal,…