Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CNJ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2531145
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue o item seguinte.
Considerando-se o atual entendimento do STJ, é correto afirmar que José deve ser necessariamente processado na vara federal do seu domicílio, em obediência aos princípios da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.

