A respeito do momento em que se torna estabilizada a competência por prerrogativa de função, conforme a tese…

Question

A respeito do momento em que se torna estabilizada a competência por prerrogativa de função, conforme a tese da AP 937/STF, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Após a publicação do despacho de intimação para alegações finais, a competência permanece no tribunal ainda que o agente deixe o cargo, por já estar estabilizada.

Answer

Antes do encerramento da instrução, a renúncia ou perda do cargo desloca a competência para a primeira instância.

Answer

A perda do cargo, em qualquer fase, mantém indefinidamente a competência do tribunal.

Answer

A estabilização ocorre com o simples oferecimento da denúncia, vedando qualquer deslocamento posterior.

Answer

A competência só se estabiliza com o trânsito em julgado, podendo ser deslocada a qualquer momento antes disso.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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