Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Presidente

Question

Accepted Answer

da República, em caso de urgência e relevância, em relação às matérias não vedadas pela Constituição Federal.

Answer

da Câmara dos Deputados nos casos em que não tenha sido concluída a tramitação de projeto de lei para disciplinar assunto urgente.

Answer

da República e do Supremo Tribunal Federal, em caso de urgência.

Answer

do Congresso Nacional, em caso de urgência, deven-do ser convertida em lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

Answer

do Senado Federal, em caso de urgência e em rela- ção às matérias não vedadas pela Constituição Federal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo