Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDireitos humanos e violência contra a mulher

De acordo com a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras:

IESES · IGP-SC · 2017

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo: I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e…

OBJETIVA · FHSTE - RS · 2019

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): I. a violência moral, exceto se…

IDECAN · Prefeitura de Maracanaú - CE · 2023

De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 13.827, Art.12-C, §2º, caso a integridade física da mulher esteja em risco ou a efetividade da medida…

SELECON · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2019

Segundo estabelece a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sempre que houver a verificação, numa situação qualquer, da existência de risco atual…