Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência e integridade física da mulher

Banca:: SELECON
Órgão:: Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano:: 2019
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1241303

De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 13.827, Art.12-C, §2º, caso a integridade física da mulher esteja em risco ou a efetividade da medida protetiva de urgência, a conduta correta é:

Anão conceder liberdade provisória ao presoBo agressor ser retirado do lar pela autoridade judicialCavaliar periodicamente os resultados das medidas adotadasDo juiz determinar, por 30 dias, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal

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Gabarito: Alternativa A.

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