Questão de Direito ConstitucionalCrime de responsabilidade do Presidente da República

A Constituição Federal, apesar de assegurar a independência recíproca do Poder Executivo e do Poder Legislativo, prevê mecanismos de freios e…

FCC · ALESE · 2018

De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de…

CESPE / CEBRASPE · 2021

NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:

FCC · TRF - 4ª REGIÃO · 2010

Dentre outros direitos sociais, NÃO é assegurado aos trabalhadores domésticos

FCC · TRT - 20ª REGIÃO (SE) · 2006

Nos termos do art. 212 da Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de ______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios…