Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Na Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tanto individuais quanto de grupos sociais.

Answer

As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.

Answer

Os direitos e as garantias individuais têm caráter absoluto devido a seu elevado grau de importância no sistema constitucional.

Answer

Segundo a Constituição Federal, o exercício das liberdades públicas não pode ser condicionado.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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