Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TJ-BA
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2235411
No caso em tela, não houve violação de domicílio, pois o conceito de domicílio não abrange os escritórios de profissionais liberais.
CESPE / CEBRASPE · 2008
NÃO está previsto nos incisos do artigo 5 o da Constituição da República que
FCC · DPE-AM · 2013
Assinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.
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Agentes de polícia federal prenderam o brasileiro Rodrigo, em flagrante delito, pela prática do crime inafiançável de tráfico de entorpecentes. Com…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato judicial na hipótese da decisão judicial ser teratológica ou manifestamente ilegal, caso em…
Gabarito: Alternativa D.
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