Em uma cidade fictícia chamada “Administópolis”, o prefeito foi acusado de desviar recursos públicos para a…

Question

Em uma cidade fictícia chamada “Administópolis”, o prefeito foi acusado de desviar recursos públicos para a construção de uma casa de praia. A população, indignada, exigiu a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. O Ministério Público propôs a ação. Com base na Lei nº 8.429/1992, qual foi o mecanismo de controle e punição aplicado ao prefeito? Assinale a opção correta.

Accepted Answer

O prefeito teve seus bens bloqueados e foi afastado do cargo, aguardando julgamento que pode resultar em perda dos bens e suspensão dos direitos políticos.

Answer

O prefeito foi imediatamente destituído de seu cargo sem direito a defesa, pois a Lei de Improbidade não prevê o contraditório.

Answer

O prefeito recebeu uma advertência verbal, já que a Lei de Improbidade prevê apenas sanções leves para infrações menores.

Answer

O prefeito foi condenado a realizar trabalhos comunitários, pois a Lei de Improbidade Administrativa foca em penas alternativas.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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