Gabarito: Alternativa A.
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da…
CESPE / CEBRASPE · SEFIN de Fortaleza - CE · 2023
Um Auditor Fiscal de Tributos Municipais, em um processo administrativo tributário, deixa de praticar, injustificadamente, ato de ofício que era de…
AMEOSC · 2025
A Lei de Improbidade Administrativa sofreu alterações recentes (Lei nº 14.230/2021) que modificaram a tipificação dos atos. Uma das categorias de…
IDCAP · 2026
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. Constitui ato de improbidade administrativa, na modalidade culposa que causa lesão…
Quadrix · 2025
A respeito das penas aplicadas com base na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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