Gabarito: Alternativa C.
Durante análise de ato administrativo discricionário, verificou-se a existência de vício sanável relacionado à competência, sem prejuízo a terceiros…
Instituto Access · 2026
"A ______________ tem por objeto ato administrativo legal, mas inconveniente ou inoportuno. Isto quer dizer que o ato produziu efeitos válidos até o…
Instituto Legatus · 2023
Os atos administrativos são compostos por cinco elementos, a saber, a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Por sua vez, o mérito…
IV - UFG · 2024
No exercício da fiscalização ambiental, o agente público deve seguir uma sequência de procedimentos técnicos e administrativos. Sobre esses…
CPCON · 2025
De acordo com o art. 54 da Lei n.º 9.784/1999, o direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PR · 2017
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