Gabarito: Alternativa A.
No exercício da fiscalização ambiental, o agente público deve seguir uma sequência de procedimentos técnicos e administrativos. Sobre esses…
CPCON · 2025
De acordo com o art. 54 da Lei n.º 9.784/1999, o direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PR · 2017
O Agente Público responsável por um processo licitatório identificou, ao longo do procedimento, uma ilegalidade insanável no certame, ou seja, uma…
FAU · 2025
Em diferentes situações, a administração pública pode extinguir atos administrativos por meio de diversos institutos, conforme a natureza e as…
Instituto Consulplan · 2025
Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos atributos de um ato administrativo.
IBADE · 2025
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