Assinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.

Question

Accepted Answer

Habeas corpus pode ser impetrado quando há ameaça ou violação ao direito de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder e é acessível a qualquer pessoa, em seu favor ou de terceiros.

Answer

Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa natural, sem necessidade de representação por partido político ou entidade de classe e visa proteger direitos coletivos de forma ampla.

Answer

Mandado de segurança individual é uma ação destinada a evitar abusos cometidos por empresas multinacionais.

Answer

Mandado de injunção é utilizado para proteger qualquer direito, independentemente da existência de uma norma regulamentadora específica e garante, assim, a máxima efetividade das normas constitucionais.

Answer

Habeas data é uma ação destinada exclusivamente a corrigir dados incorretos em empresas privadas.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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