Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-TO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2418015
contratada por empreitada por preço global limitava as
subcontratações a 20% do valor do contrato, considerava como
data-base de reajuste a data do orçamento de referência e previa,
no projeto básico anexo, fundações em sapatas. Durante a
construção, o responsável pela construtora fez os seguintes
pleitos à fiscalização: autorização para aumentar o percentual de
subcontratações; antecipação da data-base de reajuste; e mudança
da solução de fundação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à
luz da legislação vigente.
Caso fique comprovado tecnicamente que a fundação em
sapatas é inadequada, a mudança de solução de projeto deve
ser realizada por aditamento contratual.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.

