Questão de Direito Processual Penal MilitarMedidas Assecuratórias e Preventivas, Prisão

Banca:: FUNDATEC
Órgão:: BM-RS
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3853827

A decretação da prisão preventiva exige prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além desses requisitos, é também indispensável a demonstração de que a prisão é necessária nos seguintes casos, EXCETO:

AManutenção da paz social e controle do clamor popular.BGarantia da ordem pública.CConveniência da instrução criminal.DSegurança da aplicação da lei penal militar. EManutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.

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