Julgue o item seguinte, conforme o Código de Processo Penal Militar e o entendimento do STM.
A ação penal militar é pública e poderá ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou do juiz federal militar.
Gabarito: ERRADO.
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O Ministério Público Militar ofereceu denúncia contra…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados
Considere que, diante de crime impropriamente militar, cuja ação é pública e incondicionada, o Ministério Público, mesmo dispondo de todos os…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2010
QUANTO À DENÚNCIA, ESTABELECE A LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:
MPM · MPM · 2013
Sobre a ação penal no processo penal militar, assinale a alternativa incorreta.
FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022
No CPM, há crimes em que se procede somente mediante representação.
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2007
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