De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (lei das licitações e contratos administrativos), qual requisito é…

Question

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (lei das licitações e contratos administrativos), qual requisito é obrigatório para a formalização de contratos administrativos?

Accepted Answer

A descrição clara do objeto, das condições de execução, dos direitos e das responsabilidades das partes contratantes.

Answer

A inclusão de cláusulas que assegurem a revisão unilateral do contrato pela Administração, em qualquer situação.

Answer

A dispensa de assinatura entre as partes, desde que o contrato seja publicado no Diário Oficial.

Answer

A possibilidade de ajustes no contrato sem necessidade de justificativa por parte da Administração.

Answer

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do prazo de 30 dias, sendo que o prazo pode ser prorrogado uma vez.

Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento