André e Bruno, companheiros de cela em determinada penitenciária, são assistidos pela Defensoria Pública do…

Question

André e Bruno, companheiros de cela em determinada penitenciária, são assistidos pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. André cumpre pena de seis anos por furto qualificado e tem como antecedente criminal uma condenação de um ano e oito meses por crime culposo, já cumprida. Bruno, por sua vez, cumpre pena de nove anos por tráfico de drogas e não possui antecedentes criminais.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito do livramento condicional de André e Bruno.

Accepted Answer

A concessão do benefício do livramento condicional a André dependerá de ele cumprir um terço da pena e a Bruno de ele cumprir dois terços da pena.

Answer

Bruno não fará jus ao livramento condicional, uma vez que foi condenado por crime equiparado a crime hediondo.

Answer

Caso André cometa falta grave no cumprimento da pena, o prazo para seu livramento condicional será interrompido.

Answer

Apesar de ser hipossuficiente, André será beneficiado com o livramento condicional somente se reparar o dano causado em decorrência da prática do furto qualificado.

Answer

Por ser reincidente, André atenderá ao requisito temporal para o livramento condicional apenas após ter cumprido metade da pena.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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