De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado garantir à criança e ao adolescente:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br ) Nesse…
MS Consultoria · Prefeitura de Ituberá - BA · 2023
De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão à(ao)…
FUNDATEC · Prefeitura de Cidreira - RS · 2024
Para o estatuto da criança e do adolescente, em seu Art. 16, o direito à liberdade compreende:
IPEFAE · Prefeitura de Andradas - MG · 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069/1990, é uma legislação brasileira que estabelece os direitos fundamentais de…
AMEOSC · Prefeitura de Anchieta - SC · 2023
Gabarito: Alternativa C.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Título II, aborda os Direitos Fundamentais, e no Capítulo VI trata especificamente do Direito à…
AMAUC · Prefeitura de Arabutã - SC · 2025
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