Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
- Banca:
- CONSULPLAN
- Órgão:
- MPE-PA
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- ME126
“A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos ___________________________, se o apenado (primário) for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.