Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TJ-AP
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2442338
João, primário, foi condenado, em sentença transitada em julgado, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, pela prática, em abril de 2023, de crime hediondo, sem resultado morte, com o cumprimento de pena iniciando-se em regime fechado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, João, observados os demais requisitos legais, poderá progredir para regime menos rigoroso quando tiver cumprido ao menos:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, João, observados os demais requisitos legais, poderá progredir para regime menos rigoroso quando tiver cumprido ao menos:
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Gabarito: Alternativa B.